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Divórcios. Em 94% das situações a guarda da criança é dada às mães. Em caso de litígio, processos demoram em média dois anos e pais ficam por vezes impossibilitados de ver os filhos.

Três em cinco decisões dos tribunais, no que diz respeito à regulação do exercício das responsabilidades parentais, após a separação ou divórcio de casais, não são respeitadas, diz a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental. A guarda das crianças em cerca de 94% dos casos é entregue às mães e, apesar da figura da guarda partilhada estar consignada na lei, na prática não há aplicabilidade. Apesar das mudanças na relação simbólica com os filhos, existe ainda o preconceito da parte do magistrados relativamente ao desempenho de papéis, fazendo crescer o desfazamento entre a realidade sociológica e institucional. Como resultado desta situação existe 60% de incumprimento da decisão dos tribunais.

Em média os processos levam dois anos a serem resolvidos e muitos pais ficam longos períodos sem ver os filhos, aumentando a conflitualidade entre ex-casais que utilizam as crianças como escudo. No Tribunal de Anadia está a ser julgado o desfecho dramático de um caso extremo de luta pela partilha de uma criança. O engenheiro Ferreira da Silva responde por, em fevereiro de 2011, ter abatido a tiro o ex-genro, o advogado Cláudio Rio Mendes, quando tinha a neta ao colo.

Cláudio Rio Mendes, advogado no Porto de 35 anos, lutava pela partilha da filha de quatro anos. Alegadamente, a ex-companheira, a juíza do Tribunal de Ílhavo, Ana Carriço, incumpria com o estabelecido pelo tribunal e os encontros entre pai e filha eram muitas vezes cancelados ou mãe e filha não apareciam. O encontro de fevereiro do ano passado, no parque da Mamarrosa, em Oliveira do Bairro, foi marcado por discussões. O pai da juíza, engenheiro agrónomo de 63 anos, estava com a neta ao colo e disparou seis tiros sobre Cláudio. O crime ficou registado em vídeo por uma testemunha. A vítima estava havia dois anos à espera de uma decisão do Tribunal.

“A verdade é que estas situações de incumprimento surgem porque os acórdãos são mal feitos e os advogados estão mal preparados. Os formulários sobre as necessidades das crianças e os relatórios sociais têm muitas vezes incorreções e não se adequam às necessidades”, explica Ricardo Simões, presidente da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, da qual Cláudio Rio Mendes era associado. A demora nas decisões pelos tribunais deve-se, segundo o mesmo responsável, “à falta de meios para a criação de equipas disciplinares e por isso recorrem à Segurança Social quando pretendem relatórios sociais”. Outro fator que provoca o arrastamento dos processo são as perícia médico-legais aos quais a Segurança Social também tem capacidade para dar resposta a apenas 30% das solicitações. As restantes são solicitadas a outras entidades, nomeadamente privados. Resultado, no final de 2011, existiamnos tribunais 15891 processos pendentes por incumprimento da regulação do exercício do poder paternal e por incumprimento do exercício das responsabilidades parentais.

Para a associação, os incumprimentos, especialmente na questão do “regime de visitas” ou contactos da criança com o progenitor não residente, não têm sido alvo de medidas de ação diretas e indiretas, passando para a comunidade a mensagem da impunidade. Tais incumprimentos constituem “sérios comportamentos de maus tratos sobre as crianças e jovens e de violência psicológica sobre o progenitor não residente”. “Ao mesmo tempo, cometemse muitos erros processuais porque existe uma cultura de conflito. Depois há ainda o preconceito dos magistrados relativamente ao desempenho de papéis, atribuindo a tutela da criança à mãe em mais de 90% dos casos. O mesmo acontece com a guarda partilhada. Muitos magistrados do Ministério Público consideram que não é uma boa solução para a criança ter duas casas”, acrescenta Ricardo Simões. Os últimos dados são de 2008: do total de processos só 3% resultaram em guarda partilhada.

Litígio impossibilita uma decisão tribunais A associação queixa-se da falta de sensibilidade dos tribunais para as mudanças na relação simbólica com os filhos. “Assistimos sempre a uma argumentação do passado. As crianças têm várias figuras de referência para além da mãe e mesmo existindo uma primeira figura não pode ficar sem as restantes.”

Até o argumento de que “são as mães que mais cuidam dos filhos nem sempre é válido até porque as crianças atualmente são criadas em grande maioria por educadores profissionais”, salienta Ricardo Simões. Os magistrados têm uma visão diferente e afirmam que não há preferência na entrega da guardas crianças e que a regulação feita pelos tribunais é rápida.

“Os inquéritos pedidos à Segurança Social nem sempre têm uma resposta pronta por dificuldade nos serviços em ter pessoal para tantos pedidos”, explica Judite Babo, magistrada do MP no Tribunal de Família e Menores de Gaia “Quanto à morosidade ela existe porque, em caso de litígio, ó tribunal fica impossibilitado para um decisão definitiva. Definem-se regimes provisórios mas há incumprimentos constantes, transformando os processos em volumes monstruosos”, acrescenta.

In Alfredo Teixeira | Diário de Notícias | Link da Noticia

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Para relembrar o que seres humanos fazem premeditadamente, afim de fazer mal a um pai que só quer ver a filha.

Lembra-mos a quem ainda não viu o filme real que colocamos aqui dos tiros do ex-sogro ao Dr. Claudio, que levou ao seu assassinato que as imagens poderão ferir suscetibilidades.


Vamos Colocando os videos com o resumo dos dias de Julgamento, de forma a acompanhar o processo e o desenrolar do mesmo.

O julgamento de António Ferreira da Silva, assassino confesso do pai da sua neta inicia-se finalmente, 20 meses após o hediondo crime,nesta Quinta-Feira.
Crime este que muita tinta fez correr, e também demonstrou que a ex-companheira utilizava de diversas amizades,para pressionar o ex-companheiro, psicologicamente.
Agora no resultado existe uma filha que convive com um assassino e sem nunca mais puder ver o Pai, por mais que o deseje.
Julgamento que vai ter um convenio de 3 juizes e um grupo de jurados, que segundo o jornal on-line iol, só no ano passado existiram 19 processos recorrendo a este sistema. ver noticia. E que além disso alguém ser convocado pra este “serviço” de jurado, tem a mesma probablidade que o euromilhões em eu ou você sermos seleccionados.
Até hoje ninguém, veio do lado da ex-companheira do Dr.Claudio, manifestar alguma coisa a favor deles, mas também como podoam, já que toda a gente viu na internet o video dos tiros a queima roupa, e muita gente viu, e a GNR, com queixas formalizadas por diversas vezes lhe terem vedado a saida da habitação deles quando este ia visitar a filha.
A toda a Familia do Dr. Claudio a minha solidariedade e que tudo corra pelo melhor.
Este será a agenda do julgamento:
Dias de Julgamento e presenças:

6 de Setembro
Leitura da acusação (e visualização do filme?)

homem-que-matou-a-tiro-ex-genro-comecou-a-ser-julgado-no-tribunal-de-anadia

7 de Setembro
Isabel e Modesto (Pais do Cláudio)
Namorada do Cláudio à data da morte, e a sobrinha quem filmou)

11 de Setembro
Celso Mendes (irmão do Cláudio)
Pedro Lemos

12 de Setembro
Arménia Coimbra (advoga, processo de família)
Modesto Rio Mendes (irmão do Cláudio)
Ana Joaquina Carriço Ferreira da Silva (Juíza drª, progenitora da Adriana, ex-mulher do Cláudio)
Nilton “Santos” (o capanga)

14 de Setembro
Modesto Rio Mendes (irmão do Cláudio)
Rosa Almeida (faleceu, depoimento escrito)
Hermínio Martins (advogado, processo de família)
Raquel Maia (advogada)