Coloco aqui hoje um comunicado efectuado pela Associação para a igualdade Parental e Direito dos Filhos, que nos leva a pensar que até as instituições por desrespeito ou desconhecimento da lei, quase que não comunicam aos pais “ausentes” as questões de maior importancia aos pais que são proibidos pelas mães que efectuam SAP da vida cotiadiana dos seus filhos.
COMUNICADO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
O arranque do ano lectivo marca o início de mais uma etapa fundamental na vida de educadores/professores, crianças e pais. Para os educadores/professores as novas responsabilidades são muitas e esta é uma altura de particular exigência. Para as crianças é
a excitação de (re)encontrar os amigos, de novas aprendizagens e experiências. Para os pais é a preocupação com a (re)entrada na escola dos filhos – porque a escola é o local por excelência onde estes se formarão sócio, cultural e civicamente.
Por este motivo, e porque as crianças são “o melhor do mundo” e a essência de todas as nossas preocupações, gostaríamos de partilhar convosco uma realidade com a qual nos deparamos, infelizmente, demasiadas vezes: as crianças filhas de pais separados/divorciados. Sabendo que a separação/divórcio é sempre um momento doloroso pelo qual o casal (que só se desfaz conjugalmente, mantendo-se sempre como casal parental) e os filhos passam, e que muitas vezes esse momento se transforma num processo lento e onde surgem conflitos infundados, as crianças são, invariavelmente, as maiores (se não mesmo as únicas) vítimas de discórdias que na realidade lhes deveriam ser alheias.
Neste sentido, e dada a extrema importância da escola (independentemente de serem de ensino público ou privado, confessionais ou laicas e dos seus graus de ensino) e dos seus interlocutores na vida de cada criança, vimos por este meio tentar esclarecer algumas das
dúvidas mais frequentes que surgem nestas situações e que nos têm sido dirigidas regularmente.
Legalmente, as Responsabilidades Parentais podem ser exercidas em conjunto (por ambos os progenitores) ou individualmente (só por um deles), mediante Acordo estabelecido entre estes ou decisão do Tribunal de Menores.
Contudo, independentemente do Acordo existente e de quem representa a figura do Encarregado de Educação, que será sempre designado no início de cada ano lectivo, ambos os pais têm o direito e o dever de participar activamente na vida dos filhos, acompanhando-os nas actividades escolares, dirigindo-se às escolas, solicitando e recebendo informações relativas aos seus filhos e, mesmo que estas já tenham sido transmitidas ao Encarregado de Educação, as escolas devem prestar todas as informações solicitadas pelos pais (salvo impedimento judicial).
Por outro lado, muitas vezes às crianças é impedido o contacto com um dos pais, e são dadas instruções, pelo progenitor residente ou que tem a guarda, às escolas no sentido de estas não permitirem o contacto entre as crianças e o progenitor não residente.
Compreendemos que a escola não é certamente o local ideal para o exercício do direito de visita, que é um direito do progenitor não residente e das crianças, no entanto torna-se muitas vezes no único local possível, sendo que as escolas não podem impedi-lo ou restringi-lo.
Às escolas, seus educadores/professores e restantes interlocutores solicita-se então que adotem uma atitude de mediação de conflitos, não tomando posições por um ou outro pai, evitando dessa forma mais conflitos e zelando pelo real direito das crianças em conviverem
com ambos os pais e famílias alargadas.
Encontramo-nos a vossa inteira disposição para qualquer esclarecimento adicional, contacto ou parceria sobre o assunto supra desenvolvido.
Bem-haja pela atenção dispensada a esta temática.
Com os votos dos maiores sucessos neste ano lectivo, os nossos mais cordiais
cumprimentos,
A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos
28 de Setembro de 2011
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