Tag Archive: sociedade


As Instituições de Ensino


Coloco aqui hoje um comunicado efectuado pela Associação para a igualdade Parental e Direito dos Filhos, que nos leva a pensar que até as instituições por desrespeito ou desconhecimento da lei, quase que não comunicam aos pais “ausentes” as questões de maior importancia aos pais que são proibidos pelas mães que efectuam SAP da vida cotiadiana dos seus filhos.

 

COMUNICADO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
O arranque do ano lectivo marca o início de mais uma etapa fundamental na vida de educadores/professores, crianças e pais. Para os educadores/professores as novas responsabilidades são muitas e esta é uma altura de particular exigência. Para as crianças é
a excitação de (re)encontrar os amigos, de novas aprendizagens e experiências. Para os pais é a preocupação com a (re)entrada na escola dos filhos – porque a escola é o local por excelência onde estes se formarão sócio, cultural e civicamente.
Por este motivo, e porque as crianças são “o melhor do mundo” e a essência de todas as nossas preocupações, gostaríamos de partilhar convosco uma realidade com a qual nos deparamos, infelizmente, demasiadas vezes: as crianças filhas de pais separados/divorciados. Sabendo que a separação/divórcio é sempre um momento doloroso pelo qual o casal (que só se desfaz conjugalmente, mantendo-se sempre como casal parental) e os filhos passam, e que muitas vezes esse momento se transforma num processo lento e onde surgem conflitos infundados, as crianças são, invariavelmente, as maiores (se não mesmo as únicas) vítimas de discórdias que na realidade lhes deveriam ser alheias.
Neste sentido, e dada a extrema importância da escola (independentemente de serem de ensino público ou privado, confessionais ou laicas e dos seus graus de ensino) e dos seus interlocutores na vida de cada criança, vimos por este meio tentar esclarecer algumas das
dúvidas mais frequentes que surgem nestas situações e que nos têm sido dirigidas regularmente.
Legalmente, as Responsabilidades Parentais podem ser exercidas em conjunto (por ambos os progenitores) ou individualmente (só por um deles), mediante Acordo estabelecido entre estes ou decisão do Tribunal de Menores.
Contudo, independentemente do Acordo existente e de quem representa a figura do Encarregado de Educação, que será sempre designado no início de cada ano lectivo, ambos os pais têm o direito e o dever de participar activamente na vida dos filhos, acompanhando-os nas actividades escolares, dirigindo-se às escolas, solicitando e recebendo informações relativas aos seus filhos e, mesmo que estas já tenham sido transmitidas ao Encarregado de Educação, as escolas devem prestar todas as informações solicitadas pelos pais (salvo impedimento judicial).
Por outro lado, muitas vezes às crianças é impedido o contacto com um dos pais, e são dadas instruções, pelo progenitor residente ou que tem a guarda, às escolas no sentido de estas não permitirem o contacto entre as crianças e o progenitor não residente.
Compreendemos que a escola não é certamente o local ideal para o exercício do direito de visita, que é um direito do progenitor não residente e das crianças, no entanto torna-se muitas vezes no único local possível, sendo que as escolas não podem impedi-lo ou restringi-lo.
Às escolas, seus educadores/professores e restantes interlocutores solicita-se então que adotem uma atitude de mediação de conflitos, não tomando posições por um ou outro pai, evitando dessa forma mais conflitos e zelando pelo real direito das crianças em conviverem
com ambos os pais e famílias alargadas.
Encontramo-nos a vossa inteira disposição para qualquer esclarecimento adicional, contacto ou parceria sobre o assunto supra desenvolvido.
Bem-haja pela atenção dispensada a esta temática.
Com os votos dos maiores sucessos neste ano lectivo, os nossos mais cordiais
cumprimentos,
A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos
28 de Setembro de 2011

Anúncios

image

Mais de 68 mil crianças estiveram em perigo e foram acompanhadas pela Comissão de Protecção de Menores em 2010, mas apesar do volume global de processos continuar a aumentar o número de novos casos tem vindo a diminuir.

Os dados constam do Relatório de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção no ano de 2010 que foi apresentado esta segunda-feira em Lisboa.

Segundo o relatório, no ano anterior as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam 68.300 processos (mais 1.404 do que em 2009), que corresponderam a 68.421 crianças, já que por vezes os processos abrangem mais do que uma criança, como nos casos de irmãos.

Do total de processos (68.300) acompanhados em 2010, 34.753 transitaram de anos anteriores, 28.103 foram novos processos instaurados e 5.444 foram processos reabertos.

Ricardo Carvalho, secretário executivo da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), destacou que o número de entrada de processos novos diminuiu pelo terceiro ano consecutivo, verificando-se em 2010 menos 298 processos instaurados do que no ano anterior.

Em contrapartida, o número de casos transitados de anos anteriores aumentou face a 2009 (mais 337), assim como o número de processos reabertos (mais 1.365).

«Os processos reabertos aumentaram significativamente, mais de 33 por cento», destacou Ricardo Carvalho.

As situações de perigo mais identificadas pelas Comissões foram sobretudo negligência, seguida de exposição a comportamentos desviantes (como violência doméstica) e abandono escolar.

«Os maus-tratos físicos e psicológicos, sendo relevantes, não estão nas principais problemáticas», adiantou.

Assim, entre as situações de perigo identificadas com valores menos representativos estão a prática de crimes, o abandono, o abuso sexual e o uso de estupefacientes.

O relatório destaca, contudo, que nos processos instaurados o número de casos de maus-tratos é superior ao de abandono escolar e o número de abusos sexuais é superior ao de abandono.

O secretário executivo da CNPCJR afirmou que o abandono de crianças pela família aumentou desde há três anos, embora os casos continuem a ser residuais, rondando os 300.

Este relatório traz uma novidade: «Pela primeira vez o número de processos activos no final do ano é inferior ao ano anterior, verificando-se uma diminuição de pendências do ano anterior», sublinha Ricardo Carvalho.

Traduzindo em números, dos 68.300 processos acompanhados em 2010, 35.501 foram arquivados, transitando para 2011 apenas 32.799 (menos 1.954 do que em 2010).

O relatório destaca ainda a predominância da medida de apoio às crianças junto dos pais, seguida de outros familiares, sendo inferior a nove por cento as medidas que implicam separação das crianças do meio familiar e apoio institucional.

Relativamente aos meios técnicos de que dispõe a CNPCJR, o relatório aponta melhorias nas instalações e nos meios informáticos, salientando algumas necessidades ainda por suprir como o número de computadores, para evitar utilização partilhada por diferentes serviços, dado o carácter reservado dos processos.

Armando Leandro, presidente da CNPCJR, aplaude o grande apoio das entidades parceiras que sinalizam as situações de perigo, com os estabelecimentos de ensino à cabeça, seguidos pelas autoridades policiais e pelos estabelecimentos de saúde.

Lusa/SOL
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=22702


Texto: Pedro Justino Alves
«Só Amor não Basta? – Educar até aos 6 anos, um Guia para Pais», escrito por Paulo Sargento e editado pela Planeta, apresenta, além da teoria, inúmeros casos reais da vasta experiência do autor, o que torna esta obra obrigatória para qualquer casal, que certamente vai encontrar soluções para problemas que está a viver na complicada, mas deliciosa, arte de educar uma criança.

«Antigamente dizia-se que um homem só se realizaria quando tivesse um filho, plantasse uma árvore e escrevesse um livro. Hoje, escrevemos um livro, plantamos uma árvore e, só depois, temos um filho. Esta é a nossa pior falha», acredita Paulo Sargento, que defende no entanto que «ser pai ou mãe é das coisas mais bonitas que nos podem acontecer». O seu livro procura auxiliar nessa difícil tarefa, numa linguagem muito acessível, sem grandes floreados teóricos e cansativos, o que torna a sua leitura bastante agradável.

Em concreto, o que pretendeu transmitir com «Só Amor não Basta? – Educar até aos 6 anos, um Guia para Pais»? 
Ao escrever este livro tive como objectivo fundamental partilhar com pais e educadores o que estes partilharam comigo durante 20 anos: preocupações e angústias, mas, também, satisfações e alegrias. No fundo, trata-se de uma exposição coloquial sobre como se constroem as competências parentais. Dito de uma forma mais simples: afinal, ser pai ou mãe não só não é assim tão difícil como, também, é das coisas mais bonitas que nos podem acontecer!

Na nossa sociedade, cada vez mais o papel da educação é transferido dos pais para a escola, muitas vezes devido as exigências diárias. Acredita que os pais têm consciência dessa mudança de papel? E, se têm, procuram travar essa transferência ou, pelo contrário, se acomodam? 
A educação é um terreno de partilha com diversos actores (família, amigos, escola, etc.). Às vezes pensamos que o tempo é a condição necessária para educar. Assim, como as nossas crianças passam, efectivamente, mais tempo na escola e em actividades extra-curriculares, ficamos com a sensação de que não temos tempo para as educar. Nada de mais errado! Ainda que reconheça que as crianças de hoje brincam muito pouco e passam muito tempo na escola, não creio que educar esteja dependente do tempo que passamos com ela. Educar uma criança é um processo de qualidade de contactos e não de quantidade de contactos. Quando o tempo que passamos com alguém é bom, mesmo que seja pouco, tudo corre bem. Depois, é necessário dizer que a escola tem na sua primeira linha ensinar, transmitir conteúdos. A família tem na sua primeira linha educar. Mas quer a escola quer a família podem educar. E educam!

Ao longo dos anos o papel da educação alterou-se em termos sociais. Antigamente, na minha opinião, era muito mais rígida. Como vê a educação em si na sociedade de hoje? Há diferenças gritantes em relação ao passado? 
Sem dúvida. A educação acompanha as mudanças da humanidade, em todos os aspectos. É muito sensível às transformações sociais, ecológicas, económicas, políticas. Contudo, o essencial para educar tem-se mantido inalterável: o amor! É por isso que digo que, apesar de só o amor não bastar, tudo o resto é perfeitamente inútil se ele não existir. O que faz mudar a educação são as formas culturalmente induzidas, mas em toda a vida da humanidade existiu amor. Por isso, em toda a existência humana houve boa educação, ainda que com recurso a diferentes modos de viver, pensar e agir. O que hoje se nota de substancialmente diferente na educação é que se começa a entender que ser pai ou mãe é sobretudo cuidar e não somente procriar.

Há muitos livros que ajudam os pais a educar os seus filhos, muitas teorias. No entanto, quanto mais ajuda parece termos ao nosso dispor, pior é o cenário. Como explica essa aparente contradição? 
Apesar de existir muita informação sobre parentalidade não quer dizer que seja lida ou que seja assente em princípios baseados em evidência científica. Ideias e opiniões sobre como educar os filhos todos temos. Contudo, para se aconselhar alguém sobre o modo de exercer a sua parentalidade não basta ter-se uma opinião sobre tal. É também necessário que nos socorramos das evidências que a Ciência vai produzindo para construir ajudas e intervenções mais esclarecidas e eficazes. A maior parte das vezes, ler algo sobre parentalidade constitui uma preciosa ajuda para o seu exercício diário. Sabe porquê? Porque quem lê demonstra, desde logo, interesse em saber mais sobre esta tarefa tão importante para a humanidade. Contudo, em alguns casos, é necessário mais do que a leitura. Algumas vezes é necessária ajuda especializada. Mais uma vez, quem a procura demonstra preocupação com esta tarefa e isso é algo de extraordinário.

Acredita que a base da educação, do convívio social, está entre os um e os seis anos, como muitos defendem? 
A Ciência tem-nos demonstrado isso mesmo. A nossa informação genética não se exprime sempre de uma forma directa. Muitas vezes, esta expressão é modificada pela influência de factores externos ao DNA – é o que se designa por Epigenética. Estes factores, que designamos por ambientais (família, amigos, colegas, professores, etc.), parecem ter importâncias diferentes de acordo com as funções e os períodos de vida em que operam. A construção da nossa personalidade, por exemplo, parece ter um período crítico onde a influência do meio próximo (família nuclear) é determinante: os primeiros 5/6 anos de vida. Neste período, grande base do que será a nossa personalidade futura está em jogo através da relação dinâmica entre o que herdámos dos nossos progenitores e o que construímos na relação com o nosso ambiente social.

O seu livro tem partes teóricas, mas principalmente práticas, com inúmeros casos, 37 no total. São nesses casos que os pais e educadores poderão retirar o sumo da sua obra? 
Apesar de não existir nada de mais prático do que uma boa teoria, julgo que os casos que apresento no livro constituem fiéis exemplos ou ilustrações daquilo que apresento em termos teóricos. É como um livro ilustrado. Só que em vez de imagens tem histórias de pessoas como todos nós. O que espero é que, em cada caso apresentado no livro, o leitor possa ver um pouco do seu caso e, com isso, aprender.

Dos vários casos apresentados, há algum que o tenha surpreendido em particular? Se sim, qual e porque? 
Caso 18, da Liliana. É uma ilustração magnífica de como lidar com o ciúme e com o amor de forma positiva e feliz. É uma lição de vida para todos!

Separa o livro por idades. Qual a «passagem» que acredita ser a mais importante nos primeiros seis anos? Porque? 
As diferentes idades não significam, exactamente, diferentes fases de desenvolvimento. Apenas constituem aproximações. Contudo, gostava de chamar a atenção em especial para os dois primeiros anos de vida por neles se concentrarem as bases mais fundamentais da nossa existência futura.

No final apresenta dez dicas, que defende que não são mandamentos. No entanto, algumas deveriam ser. Ou não? E quais destacaria dessas dez dicas? 
De facto, são apenas dicas porque implicam princípios gerais de recomendação e não formas rígidas de comportamento. Contudo, se tivesse de escolher duas dicas e transformá-las em mandamentos seria este:
a) não existe mimo a mais e nunca devemos levar uma palmada pedagógica! Já vi muita gente a queixar-se por falta de mimo, mas nunca ouvi ninguém a queixar-se por ter demasiado mimo. Palmadas são sempre palmadas e nunca são pedagógicas, como qualquer espécie de violência não o é e nem nunca o será. A história da Humanidade mostra-nos isso com clareza.

Da sua vasta experiência, onde estamos a falhar? Ou não estamos?…
As sociedades criaram muitos mitos sobre as dificuldades da parentalidade. Ter filhos era o objectivo principal da generalidade do seres humanos desde a revolução industrial até à primeira metade do séc. XX, inclusivamente viam nisso uma «riqueza». Mas as sociedades pós-modernas inverteram essa tendência. Hoje ter um filho tem uma outra representação. Não é um «princípio» de vida, é um dos «fins» na vida. Convencemo-nos que só estamos prontos para ter um filho quando já realizámos um conjunto de tarefas em que a sobra é, precisamente, ter um filho. Antigamente dizia-se que um homem só se realizaria quando tivesse um filho, plantasse uma árvore e escrevesse um livro. Hoje, escrevemos um livro, plantamos uma árvore e, só depois, temos um filho. Esta é a nossa pior falha!

 

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=523362

 


No dia 25 de abril comemorou-se o Dia Internacional da Igualdade Parental, tendo sido promovidos eventos nas principais cidades do mundo. O tratamento igualitário que deveria ser dado a pais separados apenas tem sido visto nas leis e nos discursos. Na prática, as crianças têm sido vítimas de manipulações, abusos e violência psicológica nos desentendimentos entre seus pais.

Assim como ocorrem casos reais e gravíssimos de pais abusando sexualmente de filhos, há também muitas falsas acusações que objetivam impedir o contato com a criança até que se apurem os fatos. Compreende-se que nas acusações de violência grave, o juiz seja prudente e suspenda provisoriamente a convivência com o acusado. Porém, o que se espera é uma rápida e eficiente investigação, pois assim o filho não terá um prejuízo tão grande pelo distanciamento imposto. Crianças sendo usadas como arma de vingança pessoal entre os pais é o problema mais corriqueiro nos conflitos judiciais de família.

Quando a vontade do filho está sendo manipulada por um dos pais para que ele não queira conviver com o outro, está começando um problema chamado de Alienação Parental. Esse tipo de conduta vai se agravando até criar um abismo psicológico. Pais que não moram com os filhos têm se organizado para exigir leis que combatam a Alienação Parental. Já conquistaram uma lei que assegura a prioridade pela Guarda Compartilhada. Tratam-se de conceitos técnicos que acabam sendo mal entendidos ou generalizados pelos leigos que estão vivendo os conflitos parentais.

Por parte do Judiciário, também observo despreparo e preconceito na aplicação da igualdade parental. Convivo profissionalmente com uma justiça lenta, soberba e mal administrada para receber as demandas envolvendo conflitos parentais. Por exemplo, uma perícia para apurar a veracidade das acusações de abuso de crianças costuma demorar meses para ser realizada. Uma audiência inicial das partes com o juiz demora em torno de dois meses. Como fica nesse período uma criança que é privada do convívio com um dos pais?

A igualdade parental também é prejudicada pela terminologia difundida nas causas familiares. Dizer que um filho ficará sob a “guarda” de um dos pais e “visitará” o outro é extremamente preconceituoso. Ele não é um objeto para ser guardado e não é amigo para ser visitado. Um filho deve residir com um dos pais e conviver com o outro em determinados períodos. Dizer que um pai separado vai pagar “alimentos” também é pejorativo, pois ambos os pais devem contribuir para o sustento, na medida das rendas de cada um.

No século XXI, os pais separados querem participar ativamente na criação dos filhos. Não se verifica tantos casos de abandono afetivo (também gravíssimo) como ocorria há algumas décadas. Hoje, mulheres e homens trabalham e podem compartilhar o sustento dos filhos. Quando um homem pede uma separação, raramente consegue a “guarda” dos filhos no início do processo. Por outro lado, quando uma mulher requer, ela quase sempre consegue provisoriamente ficar com a prole. Não seria mais lógico chamar rapidamente as duas partes e tentar uma conciliação? Se um dos pais consegue uma liminar favorável no início do processo, a chance de sair um acordo reduz drasticamente, pois imagina ser mais vantajoso usufruir daquela decisão enquanto o processo se arrasta pelas prateleiras da Justiça. Numa audiência, o juiz consegue ter melhores elementos para decidir provisoriamente como será distribuído o tempo de convivência do filho.

Assim, para se tornar uma realidade, a igualdade parental precisa de um Judiciário ágil e capacitado, de uma sociedade melhor informada, de uma terminologia mais simplificada. É um esforço conjunto que não pode ser confundido com uma luta de interesses pessoais. Serão as crianças os maiores beneficiadas com um tratamento igualitário dos pais.