(Recomendação do Conselho da Europa, Lisboa 2006)

Considerando que
• “Pais”: são as pessoas com responsabilidade parental;
• “Parentalidade”: são todos os papéis dos pais em ordem a cuidar da criança e promover o seu desenvolvimento. Centrasse na interacção pais-criança e implica deveres e direitos relacionados com o desenvolvimento e auto-actualização das potencialidades da criança.
• A “Parentalidade Positiva”: define-se como um comportamento parental baseado no melhor interesse da criança e que assegura a satisfação das principais necessidades das crianças e a sua capacitação sem
violência, proporcionando-lhe o reconhecimento e a orientação necessários, o que implica a fixação de limites ao seu comportamento, para possibilitar o seu pleno desenvolvimento”.

Políticas e medidas de apoio à parentalidade positiva:
• i. adoptar uma perspectiva baseada em direitos: tratar as crianças e os pais como sujeitos de direitos e deveres
ii. baseadas na escolha voluntária dos sujeitos: excepto quando as autoridades públicas têm de intervir para proteger a crianças
• iii. reconhecer que os pais têm a responsabilidade primordial sobre os seus filhos, sujeita aos melhores interesses da criança (bom-trato vs mautrato)
• v. basearem-se no envolvimento igual de ambos os pais e respeitar a sua complementaridade
• vii. ter em conta a importância de um nível de vida mínimo para o exercício de uma parentalidade positiva
• x. reconhecer a diversidade dos tipos de parentalidade e de situações parentais e adoptar uma perspectiva pluralista
• xi. Reconhecer as potencialidades dos pais, colocando uma prioridade particular no uso de incentivos
• xii. Ser a longo-termo, de modo a garantir a estabilidade e continuidade da medida política

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