A Faculdade de Direito de Coimbra está a desenvolver um protocolo de intervenção em situações de abusos sexuais de crianças, para evitar que as vítimas sejam incomodadas meia dúzia de vezes na recolha da prova.

Várias entidades recolhem prova

“A reacção do Estado para proteger a criança e para punir o agressor acaba por causar danos à criança, mais do que devia”, frisou à Agência Lusa Guilherme de Oliveira, director do Centro de Direito da Família e do Observatório Permanente da Adopção, da Faculdade de Direito de Coimbra.

Desde há três anos um grupo do seu centro de estudos, sob a responsabilidade do procurador Rui do Carmo, está a desenvolver um protocolo de intervenção que possa satisfazer as necessidades das várias entidades públicas, evitando as intervenções autónomas de cada uma.

“A criança é incomodada seis ou oito vezes com a mesma história. De cada vez sofre. Depois, numa audiência de julgamento, se a coisa chegar aí, ainda tem de contar a história toda outra vez”, observa Guilherme de Oliveira.

O grupo de estudos “tem o trabalho adiantado no sentido de organizar a recolha da prova, de tal maneira que seja tudo recolhido de uma vez só”.

“Quando há abusos sexuais em crianças a recolha da prova é muito desorganizada. As Comissões, o Ministério Público, a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública ou a Medicina Legal. Há muitos serviços que intervêm e desorganizadamente”, critica.

Na sua perspectiva, “ou uns estragam a prova dos outros, ou não aproveitam tudo que deviam aproveitar, ou incomodam a criança várias vezes, o que é o pior de tudo”.

Os resultados já produzidos pelo grupo de estudo serão enviados no próximo mês às várias entidades, para recolha de sugestões e validação, no sentido de obter consensos. “É preciso saber como se faz, Quem vai lá, quem recolhe, como recolhe, que questionários se fazem, como se articulam todas as entidades”, defendeu.

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