Rapto parental

Se o seu ex-parceiro levar ilegalmente o seu filho de um país da UE para outro (sem a sua autorização ou violando as decisões tomadas pelos tribunais do país onde reside com o seu filho), pode intentar uma acção judicial para fazer valer o seu direito de guarda.

A decisão final será tomada pelos tribunais do país em que a criança vivia com o progenitor que tem o direito de guarda.

Uma decisão sobre a guarda de uma criança, pronunciada na UE, não pode ser de modo algum anulada através do rapto da criança ou da tentativa de obter um julgamento diferente noutro país. Se quiser impugnar uma decisão relativa ao direito de guarda, tem de interpor recurso no tribunal que a emitiu.

Os tribunais do país para o qual a criança foi levada ilegalmente exigirão que a criança seja restituída ao progenitor que tem o direito de guarda.

Excepções

  • se a criança estiver em perigo nesse país ou com esse progenitor;
  • se a criança tiver uma idade que lhe permita declarar que não quer regressar.

A criança e o progenitor que tem a guarda têm direito a serem ouvidos pelo tribunal durante o processo.

Excepção – Dinamarca

Na Dinamarca não se aplica o princípio segundo o qual incumbe ao tribunal do país de residência da criança a decisão última.

A Dinamarca não participa na cooperação judicial europeia no âmbito do rapto parental de modo que as decisões tomadas neste país não são reconhecidas nos outros países da UE que aplicam o direito europeu.

Porém, a Dinamarca e todos os países da UE assinaram a Convenção da Haia sobre o rapto internacional de crianças adoptada em 1980. As decisões tomadas neste domínio são reconhecidas ao abrigo desta convenção.

Experiência pessoal

  • Fazer respeitar o direito de guarda

    Após 14 anos de casamento passados em Itália, Irena e Vincenzo decidiram divorciar-se. Em 2007, um tribunal italiano concedeu a Vincenzo a guarda da filha do casal, Alessandra, e ordenou que esta fosse acolhida temporariamente num lar de crianças em Pisa. No mesmo dia, Irena partiu para a Eslovénia com a filha onde ainda se encontram.

    Um tribunal esloveno reconheceu a decisão do tribunal italiano e intentou uma acção para permitir que Alessandra voltasse para casa do pai. Contudo, Irena opôs-se a essa decisão.

    Invocando a defesa dos interesses da criança, o tribunal esloveno concedeu a Irena a guarda provisória de Alessandra, alegando que a estadia da sua filha num lar em Itália poderia acarretar um trauma irreversível. Além disso, durante as audiências no tribunal esloveno, Alessandra manifestou o desejo de continuar a viver com a mãe.

    Vincenzo recorreu da decisão do tribunal esloveno. O Tribunal Europeu de Justiça concluiu que o tribunal de um país da UE onde reside a criança não pode conceder a guarda a um progenitor se um tribunal de um outro país da UE já tiver concedido a guarda a outro progenitor. Alessandra voltou a viver com o pai em Itália.

http://ec.europa.eu/youreurope/citizens/family/children/abduction/index_pt.htm?profile=0

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